A Lei 14.155/2021, que torna mais dura a pena para quem pratica fraudes por meios eletrônicos, foi sancionada na última quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro. Pela nova legislação, os golpistas podem enfrentar até oito anos de cadeia.
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Incluída no Projeto de Lei 4.554/2020, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a nova legislação altera o Código Penal, tornando mais duras as penas contra golpes online e outros tipos de infrações digitais. Até então, a punição variava de três meses a dois anos, além da possibilidade de multa.
A condenação por fraude eletrônica passa a ser de quatro a oito anos de detenção. Isso é válido para ataques e invasões a celulares, tablets e computadores, conectados à web ou não, com o objetivo de “obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização”.
